Operação Lei Seca - Prevenção a acidentes do trânsito
No dia 23 de novembro, a Coordenadoria de Educação e Conscientização da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro ministrou uma palestra para os militares do Corpo Permanente do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro com o tema Álcool e Direção.
Durante a palestra, foram apresentados estatísticas, vídeos e depoimentos de vítimas de acidentes de trânsitos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas.
A lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a proibir a condução de veículo automotor, na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Em dezembro de 2012, foi sancionada a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no CTB, que estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool.
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